Desenho Industrial

Definições e maneiras de proteger o seu desenho industrial.

É a forma plástica ornamental de um objeto ou o conjunto ornamental de linhas e cores que possa ser aplicado a um produto, proporcionando resultado visual novo e original na sua configuração externa e que possa servir de um tipo de fabricação industrial.

No Brasil, o Desenho Industrial é protegido através de registro. Todo processo de registro de desenho industrial será feito junto ao Instituto Nacional da Propriedade Industrial – INPI.

Não são protegidos pelo registro de desenho industrial: funcionalidades, vantagens práticas, materiais ou formas de fabricação.

Uma vez concedido pelo Estado, o registro de desenho industrial é válido em território nacional e dá ao titular o direito, durante o prazo de vigência, de excluir terceiros de fabricar, comercializar, importar, usar ou vender a matéria protegida sem sua prévia autorização.

Desenho Industrial

Definições e maneiras de proteger o seu desenho industrial.

É a forma plástica ornamental de um objeto ou o conjunto ornamental de linhas e cores que possa ser aplicado a um produto, proporcionando resultado visual novo e original na sua configuração externa e que possa servir de um tipo de fabricação industrial.

No Brasil, o Desenho Industrial é protegido através de registro. Todo processo de registro de desenho industrial será feito junto ao Instituto Nacional da Propriedade Industrial – INPI.

Não são protegidos pelo registro de desenho industrial: funcionalidades, vantagens práticas, materiais ou formas de fabricação.

Uma vez concedido pelo Estado, o registro de desenho industrial é válido em território nacional e dá ao titular o direito, durante o prazo de vigência, de excluir terceiros de fabricar, comercializar, importar, usar ou vender a matéria protegida sem sua prévia autorização.